Em Defesa da Internet e da Liberdade no Brasil
Foi votado e aprovado ontem no Senado Federal o projeto de lei contra crimes cibernéticos, que criou 13 novos crimes. Graças as pressões, aconteceram algumas mudanças na lei, e os provedores não precisam mais um registro de tudo o que você faz online por três anos, junto com o seu nome completo, número de CPF e identidade, e sim guardar pelos mesmos três anos os dados do IP, hora e data da conexão.
Na teoria, os provedores não precisam ser mais dedo-duros, e sim avisar prontamente as autoridades sempre que receberem uma denúncia. O que acontece é que se antes os usuários de Internet no Brasil já eram vítimas de traffic shaping por parte da maioria dos provedores, agora as redes P2P vão ser oficialmente bloqueadas em todo o Brasil, com respaldo na nova lei.
Eu não vi o texto final, e ainda estou tentando entender o que a lei faz contra um profissional como eu, um blogueiro, já que a proposta inicial era tornar obrigatória uma autorização por escrito de cada blog ou site para o qual eu queira enviar um link, inviabilizando o processo de blogagem como nós conhecemos. Outros alvos do projeto são a TV Digital e os set-top boxes, o mercado dos MP3 Players e até mesmo os fãs inofensivos de Animê, Mangá e seriados japoneses que dificilmente seriam lançados por aqui.
A única coisa que foi um avanço é que, com a nova lei, produzir, divulgar ou armazenar fotos e vídeos de pedofilia passa a ser considerado crime. Mas a verdade é que um crime hediondo como pedofilia, praticado na Internet ou onde quer que seja, já deveria ser punido com todos os rigores da lei, o que infelizmente não acontece.
O problema é que no Brasil as coisas se perdem em uma burocracia que nem Kafka acreditaria ser possível, e muitas vezes os processos não dão em nada, isto para não falar na ridícula pena máxima prevista na nossa legislação que nunca é cumprida, pois os criminosos, assassinos, pedófilos e outros monstros saem da cadeia em liberdade por bom comportamento em poucos anos, isto quando chegam a ser presos.
O projeto agora vai ter que voltar para a Câmara de Deputados para ser votado novamente. Saiba mais no blog do Pedro Dória.
Leia também aqui no DD:
Manifesto Contra o Projeto de Lei que Transforma Internautas em Criminosos
Via G1, Folha e Senado Federal.
