Manifesto Contra o Projeto de Lei que Transforma Internautas em Criminosos

O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) criou um projeto substitutivo de lei que pode transformar a maior parte dos internautas em infratores sujeitos a multa e reclusão de um a três anos! O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal do nosso país, e vai ser votado amanhã, dia 09/07.

Se este projeto passar, pode ser o começo do fim da Internet no Brasil, que sofrerá um sério abalo em termos de acesso a informação e a tecnologia, como aliás já aconteceu nos tempos de reserva de mercado e censura, o que seria trágico para um país que sofre diariamente com a falta de educação e cultura.

Apesar do objetivo inicial desta nova lei ser louvável, acabar com a pedofilia, na prática, o projeto está totalmente voltado para invasão da privacidade, pois impede que os usuários da Internet baixem e troquem arquivos “sem a autorização do titular”. O problema é que as pessoas que redigiram o texto não entendem nada de Internet, pois nestes termos eu não poderia manter este blog, a não ser que tivesse a autorização expressa de cada empresa de tecnologia cujas imagens e informações são veiculadas por este meio de comunicação.

E a coisa vai além, muito além. Qualquer pessoa acessando um site ou blog pelo seu computador ou celular estaria quebrando a lei, além de proibir trocas de arquivos via P2P (que muitas vezes são arquivos legais), e até mesmo a cópia e envio de vídeos do YouTube que não tenham uma licença de distribuição clara.

Se esta lei passar, alguém pode te prender se você estiver andando por aí ouvindo o seu iPod, mesmo que tenha o CD original em casa, ou então se você estiver com um pendrive com algum livro eletrônico, mesmo que tenha o livro na sua estante.

Os provedores de acesso serão obrigados a registrar todos os acessos a Internet dos seus usuários, e a manter estes dados guardados por 3 anos, com todos as informações pessoais dos usuários, se tornando algo como o terrível “Grande Irmão”, descrito no livro “1984” pelo mestre George Orwell. Além disto, passam a ser co-responsáveis por quaisquer crimes cometidos durante estes acessos, porque se não denunciarem as supostas irregularidades, são considerados cúmplices.

Uma coisa é apagar comunidades infratoras no Orkut, o que eu sou totalmente a favor, mas este projeto nos transforma a todos em criminosos, colocando no mesmo patamar uma pessoa que baixa arquivos via Torrent e não prejudica ninguém a um monstro criminoso como um pedófilo. Isto é impressionante, mas nada mais me surpreende mais neste país onde a impunidade reina, a criminalidade faz o que quer, e os assassinos saem da cadeia em poucos anos por bom comportamento, isto quando são mesmo presos.

Outro ponto gravíssimo é que a lei pode inviabilizar o sistema de gravação de programas da TV digital com uma set-top box, pois a cópia de um filme, livro ou música para uso pessoal passa a ser considerada crime, mesmo que você tenha pago pelo produto. As redes Wi-Fi abertas também estarão com os dias contados, caso este projeto seja realmente aprovado.

Por tudo isto nós que usamos a Internet honestamente, sem desrespeitar direitos autorais e sem promover ou incitar crimes, vamos ter o mesmo tratamento dos criminosos de verdade como piratas, plagiadores e pedófilos, além de ser uma ameaça muito séria a liberdade de expressão.

Se você não concorda com tudo isto, assine aqui a petição contra o novo projeto de lei. Conto com o apoio de todos os leitores do Digital Drops. O blog de Sergio Amadeu está totalmente focado em denunciar os erros deste projeto de lei, não deixe de conferir.

A blogosfera também está unida no protesto contra esta lei arbitrária e absurda, e você pode fazer a sua parte participando da Blogagem Política Coletiva proposta por João Carlos Caribé.

Saiba mais sobre esta questão nos blogs:
Sergio Amadeu
Boing Boing
Fabio Seixas, Versão txt
Google Discovery
Software Livre
Nova Corja
Pedro Dória
Raquel Camargo
André Bernardi
Ladybug Brazil
Blosque
Jovem Nerd
Cristina De Luca
Omedi
30 & Alguns
Querido Leitor
InovaVox.com
Pedro Dória 2
Observatório de Imprensa
Ahomba
Pensamentos Randômicos
Café, Insônia e Nenhuma Criatividade
Renato Shirakashi
Opiumseed
Slashdot
Raquel Recuero
Silvio Meira
Eric Messa
Tiago Dória
André Lemos
Coisas de Jornal

Visite também o site da ONG SaferNet.

Update: O projeto foi aprovado com alterações. Leia o post Em Defesa da Internet e da Liberdade no Brasil.

Autor: Nick Ellis

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