No mais, como falei, não me interessa qualquer dado sobre sua pessoa. Como falei, não acredito que o Judiciário seja ambiente para se resolver briguinhas sem sentido – se eu fosse processar todo estranho que já me ofendeu gratuitamente pela internet, acho que eu conseguia comprar uma casa nova em menos de um ano… rs. A única coisa que peço é que respeite quem você não conhece e evite comentários jocosos e desnecessários. Isso não condiz com o nível dos debatedores (pelo menos espero não estar superestimando alguns aqui).

Comente a mensagem, não o mensageiro. É muito mais digno da sua parte.

No que diz respeito à emenda supressiva do Senado, parece que você cometeu um pequeno equívoco ao confundir “rejeição no Senado” com “veto”. Eu francamente não li muito bem o projeto, mas se há uma supressão no Senado, quer dizer que o Senado não aprovou algo, o que não necessita a aprovação da outra casa legislativa.
Ambas as casas apenas precisam se manifestar no caso de aprovação. Espero que você não seja professor de Constitucional, caso contrário seus alunos estão em maus lençóis.
Acredito que eu esteja suficientemente identificado, mas se houver alguma dúvida o próprio autor do blog pode lhe dar maiores dados sobre mim.

Com relação à opiniões contrárias, essa é a beleza da discussão: é a partir daqui que podemos enxergar as falhas que nós mesmos não podemos ver, seja por limitações, seja por algum ponto que tenha passado batido. Que seria das discussões se todos falassem a mesma coisa?

Por fim, em momento algum exigi que qualquer um se identificasse. Isso eu prefiro fazer quando tenho interesse em estabelecer um contato mais amigável, do contrário, se não há interesse, particularmente, pouco me importa quem é a pessoa ou deixa de ser.

@Noronha

O veto precisa ser corroborado pela Câmara ainda – nosso sistema é bicameral…

Já que você é tão versado no assunto, deveria reler o projeto que passou pelo Senado, já que o substitutivo que apenava em dobro a injúria cometida por meio da internet não passou.

Em todo caso, você venceu pelo cansaço, ninguém mais aqui consegue ler uma linha vinda de você. Estou desassinando os comentários, já que tenho coisas mais produtivas para fazer.

Aproveite e faça isso também, processe alguém hoje, procure outros blogs e pessoas para processar…

Ou vá carpir, a natureza sempre precisa de uma mão amiga.

Entendo a sua posição, e reitero que não sou especialista no assunto, muito pelo contrário, mas pessoas esclarecidas como o sociólogo Sergio Amadeu ainda estão contra o projeto, e isto não acontece sem motivo ou razão:
http://samadeu.blogspot.com/2008/07/por-que-o-projeto-sobre-crimes-na.html

Agradeço a consideração e peço a todos que respeitem os outros, afinal, cada um tem direito a sua opinião. Você é bem-vindo para dar a sua visão do assunto, mas é importante ressaltar que existem muitas pessoas que pensam diferente, e elas também merecem ser ouvidas.

Eu realmente prefiro não me alongar na questão da injúria, já que esse é um tema que para os meus alunos da pós eu faço questão de reservar pelo menos uma aula de duas horas, e duvido que eu poderia desenvolver o tema aqui a contento. Para resumir de forma bem simples: o foco central da injúria não está somente na forma como ela é proferida, mas no elemento essencial que é a prolação em local de acesso público e irrestrito. É a publicidade que dá à injúria seu caráter ilícito, pouco importando se foi uma “mera grosseria”. Porém, contudo, todavia e não obstante (sic), como eu mesmo já fiz questão de esclarecer, Judiciário não é lugar (pelo menos pra mim) para resolver esse tipo de picuinha.

Em respeito a você, Nick, que é autor deste blog, me atenho à discussão com aqueles que tiverem maturidade de promovê-la com argumentos, e coloco-me à disposição de qualquer pessoa que por ventura tenha alguma dúvida que eu possa dirimir (como fiz com o pessoal do site Jovem Nerd, loccal onde por sinal consegui o link para esse tópico). Você diz que muitos aqui não são especialistas em Direito. Eu sou. Não custa nada dividir um pouco do que sei para colaborar com vocês, não concorda?

Quanto a sua argumentação, o comentário do Jorge (Direito e Trabalho) resume tudo, a lei é apressada sim. Gostaria de deixar bem claro que comentários com agressões pessoais e discussões sem sentido não serão mais aprovados.

Ainda no aguardo de argumentos decentes com relação à questão. Reparem, suas postagens em nada comentam a reportagem, e nem ao menos acrescentam ao de bom ao debate. Pensem bem no que estão fazendo. Até lá, deixem o debate para aqueles que o querem fazer de forma mais produtiva, ok?

“Pessoas brilhantes falam sobre idéias.
Pessoas medíocres falam sobre coisas.
Pessoas pequenas falam sobre outras pessoas”

— Dick Corrigan

PS. Noronha, sugiro que leia tratados sobre crimes contra a honra escritos ainda por Nelson Hungria quando da elaboração do ante-projeto do Código Penal, em 1937, bem como os estudos realizados nas mini-reformas de 1995. Injúria vai muito além do copipasta que você deu do art. do Código Penal. Sugiro ainda que leia sobre a relativização penal da liberdade de expressão, e até onde ela vai. Vai ser bom pra você e pro seu colega, vez que vocês podem se surpreender. Abraços.

Segundo: Mesmo que fosse um comentário anônimo, exprimir opinião é liberdade de expressão, existe alguma lei quanto a isso?

Perguntar se você é advogado se encaixa em qual lei?

Dizer que você escreve mal pode ser confirmado por qualquer professor de português.

Mandar calar a boca é o que? Mal uso do imperativo categórico? Onde está a injúria, a menos que você conheça um significado oculto da palavra?

Pelo que eu lembro, injúria é ofender a honra subjetiva de determinada pessoa, lesando-a na sua dignidade pessoal.

Você se sentiu injustiçado, lesado em sua honra quando eu disse que o que você escreveu é um blá, blá, blá?

Get a life dude.

By the way, usar inglês inserido em um texto em português se encaixa em qual lei?

Pela nova lei, você acabou de cometer crime de injúria com pena aplicada em dobro e aumento de 6 meses em razão do anonimato. Seu provedor estaria obrigado a entregar seus dados caso eu quisesse processá-lo por meio de queixa crime, já que estes seriam requisitados pela Justiça.

Viu? Não é pra esse tipo de infantilidade que servirá a nova lei, mas ainda assim, será um direito subjetivo do ofendido entrar ou não com tais ações. Sorte de todos que nem todo mundo acha que o Judicário é para resolver picuinhas como essa.

Obrigado por confirmar minha tese de que a internet hoje no Brasil é terra de ninguém. Abraços.

E eu tenho muito orgulho de ter sido o 11º brasileiro a assinar a petição.

Levar para o lado pessoal um debate que tem tudo para ser produtivo nunca foi do meu feitio e nunca será. Porém, é como eu disse, há opiniões e opiniões, e a maioria que tenho visto, realmente, beiram demais ao absurdo, só servem pra disseminar uma idéia terrorista e torno de uma lei que ainda vai passar por apreciação no Congresso e pelos vetos (parciais ou totais) do Presidente…

Que a lei ainda é meio vaga em algum aspectos, ambos concordamos. Que a lei precisa ser discutida mais com a sociedade, pelo visto, também estaos de acordo. Agora, aprovada às pressas…? De novo, esse projeto substitutivo é do ano passado (2007), e apenas unifica TRÊS outros projetos que já tramitavam há pelo menos 5 anos. Não é novidade nenhuma. Risco maior que pode ter é aprovarem algo desatualizado em razão da demora.

Manifestar-se é bom. Indignar-se é ainda melhor. Só que botar a mão na massa continua sendo um ideal distante (aqui me refiro àquela maioria que parte pro absurdo e pro terrorismo).

Há algum tempo escrevi um artigo sobre as proibições de jogos eletrônicos no Brasil, como Everquest. Na ocasião, lembro de ter publicado que o maior problema do Judiciário quando este se aventura por novas áreas é decidir sobre aquilo que não conhece. É um problema, realmente. Mas precisamos de um pontapé inicial, não dá pra fugir disso.

Não espero que o Manifesto barre a lei. Eu quero que ela passe. Mas espero sinceramente que o manifesto conduza a sociedade civil, órgãos civis e representantes da sociedade para uma discussão mais aberta e ampla com o Poder Público para rever as questões em torno do projeto. Quem sabe se houver mais pessoas compromissadas com a causa isso não venha a acontecer?

E para sua informação, Gurein, baixar MP3 é CRIME sim. Assim como antigamente, qdo gravávamos fitas cassetes, estávamos cometendo crimes também. Leia a lei 9610/98 que você verá.

No momento em que estão sendo feitas leis que podem influenciar o meu trabalho, me senti na obrigação de me manifestar. Eu não vou ficar discutindo questões jurídicas com um especialista como você, mas continuo achando esta lei muito vaga, pouco discutida com a sociedade e aprovada as pressas pelo Senado.

Respeito a sua opinião, e gostaria que a recíproca fosse verdadeira. E se a discussão está inócua, a culpa é das duas partes.

http://idgnow.uol.com.br/internet/2008/07/11/crimes-digitais-como-a-nova-lei-pode-afetar-seu-cotidiano-virtual/
http://idgnow.uol.com.br/internet/2008/07/10/entenda-os-principais-pontos-da-lei-para-crimes-de-informatica/paginador/pagina_3

Se não percebeu, eu acabei de escrever o seguinte: “pelo que li do artigo que você me passou, o prof. a FGV apontou falhas redacionais na Lei”. Sim, é só isso que é passado no artigo que você me indicou. Para quem trabalha na área de Direito, isso É NORMAL – afinal, é um PROJETO, a função de discuti-lo é exatamente SUPRIMIR essas falhas.

O Prof. Ronaldo Lemos disse apenas que o novo projeto “é insuficiente para reduzir as possíveis interpretações das situações penais”. O que causa isso? FALHAS REDACIONAIS, ou seja, problemas na elaboração do texto da lei.

Assim como você se incomoda com gente que acha que a internet é “um monte de tubos” elaborando leis para a mesma, acredite, é péssimo para quem é da área do Direito ver leigos discutindo construção legislativa e decisões judiciais. Enquanto os dois lados ficarem nesse cabo de guerra, ninguém chega a lugar nenhum.

Agora, é uma pena ver você dizer que tudo que tem a comentar e argumentar esta dito por outra pessoa. Eu esperava que você fosse capaz de pensar por si mesmo. Depois dessa, me retiro dessa discussão inócua.

É claro que precisamos de leis para a Internet. E também não quero ajudar a barrar nenhuma lei, apenas gostaria que a redação final levasse em conta sugestões de pessoas que entendem do assunto, em vez de ser redigida por gente que acha que a web é “uma série de tubos”.

Pelo que li do artigo que você me passou, o prof. a FGV apontou falhas redacionais na Lei. Grande novidade: convivemos com leis mal-escritas há mais de 50 anos, e nunca vi nenhum protesto com relação a isso.

O que é feito na prática? A DOUTRINA E A JURISPRUDÊNCIA SUPREM ESSAS FALHAS.

Vou dar um exemplo. Já faz dois anos que temos em vigor uma lei de violência doméstica, a 11.340/06. Segundo essa lei, equipara-se à violência doméstica contra a mulher “qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da auto-estima”. Trocando em miúdos, diga que sua mulher engordou, e bingo, você responderá por um crime inafiançável, com pena de 3 meses a 3 anos, sem direito a benefícios de suspensão condicional ou restritivas de direitos (a.k.a. cestas básicas).

Porém, juízes não estão vinculados estritamente à lei – cabe a eles uma coisa chamada Princípio do Livre Convencimento, sobre o qual o juiz pode discutir o que a lei traz e aplicá-la da forma como melhor convir ao caso concreto – claro, que devidamente fundamentado, senão vira festa (Princ. das Decisoes Motivadas). Hoje, apesar dessa previsao absurda da Lei de Violência Doméstica, os juízes têm o bom senso de separar o que é de fato crime do que não é, e as decisões, inicialmente díspares, passar a seguir um padrão imposto pela Jurisprudência que foi sendo formada.

Voltando à Lei de Crimes Eletrônicos…

Por que ao invés de DISCUTIR melhorias para a redação e aplicação dessa lei, vocês fazem um esforço tão grande para simplesmente BARRÁ-LA? Me diga com siceridade, você REALMENTE acredita que nós, um dos únicos países em desenvolvimento que NÃO TEM leis para a internet, não precisamos de um corpo que regulamente seu uso? Hoje, internet no Brasil é terra de ninguém: calunia-se, injuria-se, difama-se, trafica-se, contrabandea-se, e promove-se a pedofilia em níveis astronômicos.

De novo: que existem falhas de redação, é óbvio que haveria. TODA LEI NESSE PAÍS surge de um projeto, e TODO PROJETO tem suas falhas redacionais. Cabe à SOCIEDADE CIVIL (eu, você, e os 40 e tantos mil que assinaram esse “abaixo-assinado”) participar da discussão desses projetos ANTES que virem lei.

Democracia = poder do povo. Eles nos REPRESENTAM, logo, são apenas representantes da NOSSA VONTADE. Problema é que pro brasileiro é muito mais cômodo apenas reclamar, reclamar, reclamar…

Pelo que li do artigo que você me passou, o prof. a FGV apontou falhas redacionais na Lei. Grande novidade: convivemos com leis mal-escritas há mais de 50 anos, e nunca vi nenhum protesto com relação a isso.

O que é feito na prática? A DOUTRINA E A JURISPRUDÊNCIA SUPREM ESSAS FALHAS.

Vou dar um exemplo. Já faz dois anos que temos em vigor uma lei de violência doméstica, a 11.340/06. Segundo essa lei, equipara-se à violência doméstica contra a mulher “qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da auto-estima”. Trocando em miúdos, diga que sua mulher engordou, e bingo, você responderá por um crime inafiançável, com pena de 3 meses a 3 anos, sem direito a benefícios de suspensão condicional ou restritivas de direitos (a.k.a. cestas básicas).

Porém, juízes não estão vinculados estritamente à lei – cabe a eles uma coisa chamada Princípio do Livre Convencimento, sobre o qual o juiz pode discutir o que a lei traz e aplicá-la da forma como melhor convir ao caso concreto – claro, que devidamente fundamentado, senão vira festa (Princ. das Decisoes Motivadas). Hoje, apesar dessa previsao absurda da Lei de Violência Doméstica, os juízes têm o bom senso de separar o que é de fato crime do que não é, e as decisões, inicialmente díspares, passar a seguir um padrão imposto pela Jurisprudência que foi sendo formada.

Voltando à Lei de Crimes Eletrônicos…

Por que ao invés de DISCUTIR melhorias para a redação e aplicação dessa lei, vocês fazem um esforço tão grande para simplesmente BARRÁ-LA? Me diga com siceridade, você REALMENTE acredita que nós, um dos únicos países em desenvolvimento que NÃO TEM leis para a internet, não precisamos de um corpo que regulamente seu uso? Hoje, internet no Brasil é terra de ninguém: calunia-se, injuria-se, difama-se, trafica-se, contrabandea-se, e promove-se a pedofilia em níveis astronômicos.

De novo: que existem falhas de redação, é óbvio que haveria. TODA LEI NESSE PAÍS surge de um projeto, e TODO PROJETO tem suas falhas redacionais. Cabe à SOCIEDADE CIVIL (eu, você, e os 40 e tantos mil que assinaram esse “abaixo-assinado”) participar da discussão desses projetos ANTES que virem lei.

Democracia = poder do povo. Eles nos REPRESENTAM, logo, são apenas representantes da NOSSA VONTADE. Se vocês realmente não quisessem, essa lei não passava. Problema é que pro brasileiro é muito mais cômodo apenas reclamar, reclamar, reclamar…

Segundo Ronaldo Lemos, presidente do iCommons Brasil e prof. de direito da FGV-RJ, as alterações feitas no projeto são insuficientes para reduzir as possíveis interpretações das situações penais.

Leia mais no IDG Now:
http://idgnow.uol.com.br/internet/2008/07/10/mudancas-de-ultima-hora-nao-resolvem-vagueza-do-pls-76-00-acusa-fgv/

Leu o ante-projeto, mas leu as minhas observações?

Dizer que “alguém pode te prender se você estiver andando por aí ouvindo o seu iPod, mesmo que tenha o CD original em casa, ou então se você estiver com um pendrive com algum livro eletrônico, mesmo que tenha o livro na sua estante” não só é RIDÍCULO como não faz SENTIDO ALGUM.

De novo: muito barulho por nada. De novo: querem brigar? Briguem pela derrubada do art. 285-B, já que ele simplesmente entra em conflito com o 184, § 4.º do CP.

Vou fazer um copipasta rápido de algo que já disse em outro site: Desculpem-me, mas vocês estão fazendo MUITO BARULHO POR NADA. O projeto apenas regulamenta para o âmbito eletrônico uma série de leis que JÁ EXISTEM HÁ ANOS, e cujo foco nem é o usuário caseiro, e sim, CRIMES que são praticados na internet, como a difusão de “pishing”, virus, invasão de sistemas, fraudes em e-baking, pedofilia, tráfico, crimes contra a honra e afins.

Baixar MP3 é crime? LEIAM A LEI ANTI-PIRATARIA: o uso PESSOAL de arquivos baixados pela internet NÃO É CRIME. Pirataria caracteriza-se pelo LUCRO PERCEBIDO com a violação de direito autoral alheio, ou com sua simples DISTRIBUIÇÃO não autorizada. Se você não disponibiliza esses arquivos em sites, se você não lucra com eles, vocês NÃO ESTÁ COMETENDO CRIME. O quarto parágrafo do art. 184 do Código Penal Brasileiro, dentre outras estipulações, prevê que a cópia de obra intelectual ou fonograma, em um só exemplar, para uso privado do copista, sem intuito de lucro direto ou indireto, não se enquadrará nos parágrafos anteriores, ou seja, não será crime punido com penas de 2 a 4 anos e multa. Ou seja, trata-se só de um padrão americano que não se aplica a realidade jurisdicional brasileira.

Um bafafá enorme por causa duma interpretação equivocada em torno do art. 285-A (”acessar rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado sem autorização do legítimo titular, quando exigida”). Vejam bem, aqui, não se fala em acesso À INFORMAÇÃO, só em acesso AO SISTEMA. O objetivo é combater exatamente as constantes violações em banco de dados que podem culminar em crimes ainda mais graves.

De novo: o projeto só traz pro âmbito eletrônico leis que JÁ EXISTEM HÁ ANOS. Não é o fim do mundo. Na pior das hipoteses, fecham as portas de comunicação P2P. Alguém vai morrer por isso?

O Art. 285-B é o maior responsável pelas discussões: segundo o dispositivo, é crime “obter ou transferir dado ou informação” sem autorização do legítimo titular.

Antes que comecem a jogar pedras de novo: esse artigo já está sendo discutido para entrar na lista de supressão do novo projeto. A exclusão foi proposta já por professores e especialistas de direito da FGV, tendo em vista que ESSE SIM é um ponto que deve ser combatido.

Portanto, concluindo: não batam de frente com o projeto todo, ele em si é MUITO BOM. Querem brigar? Briguem apenas pela retirada da redação do art. 285-B. É muito mais saudável e produtivo.

E se isto for considerado mesmo crime, então porque não proibir a venda de iPods ou MP3 players, afinal eles só servem para isto, concorda?