Manifesto Contra o Projeto de Lei que Transforma Internautas em Criminosos
8 julho, 2008 por Nick Ellis
O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) criou um projeto substitutivo de lei que pode transformar a maior parte dos internautas em infratores sujeitos a multa e reclusão de um a três anos! O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal do nosso país, e vai ser votado amanhã, dia 09/07.
Se este projeto passar, pode ser o começo do fim da Internet no Brasil, que sofrerá um sério abalo em termos de acesso a informação e a tecnologia, como aliás já aconteceu nos tempos de reserva de mercado e censura, o que seria trágico para um país que sofre diariamente com a falta de educação e cultura.
Apesar do objetivo inicial desta nova lei ser louvável, acabar com a pedofilia, na prática, o projeto está totalmente voltado para invasão da privacidade, pois impede que os usuários da Internet baixem e troquem arquivos “sem a autorização do titular”. O problema é que as pessoas que redigiram o texto não entendem nada de Internet, pois nestes termos eu não poderia manter este blog, a não ser que tivesse a autorização expressa de cada empresa de tecnologia cujas imagens e informações são veiculadas por este meio de comunicação.
E a coisa vai além, muito além. Qualquer pessoa acessando um site ou blog pelo seu computador ou celular estaria quebrando a lei, além de proibir trocas de arquivos via P2P (que muitas vezes são arquivos legais), e até mesmo a cópia e envio de vídeos do YouTube que não tenham uma licença de distribuição clara.
Se esta lei passar, alguém pode te prender se você estiver andando por aí ouvindo o seu iPod, mesmo que tenha o CD original em casa, ou então se você estiver com um pendrive com algum livro eletrônico, mesmo que tenha o livro na sua estante.
Os provedores de acesso serão obrigados a registrar todos os acessos a Internet dos seus usuários, e a manter estes dados guardados por 3 anos, com todos as informações pessoais dos usuários, se tornando algo como o terrível “Grande Irmão”, descrito no livro “1984″ pelo mestre George Orwell. Além disto, passam a ser co-responsáveis por quaisquer crimes cometidos durante estes acessos, porque se não denunciarem as supostas irregularidades, são considerados cúmplices.
Uma coisa é apagar comunidades infratoras no Orkut, o que eu sou totalmente a favor, mas este projeto nos transforma a todos em criminosos, colocando no mesmo patamar uma pessoa que baixa arquivos via Torrent e não prejudica ninguém a um monstro criminoso como um pedófilo. Isto é impressionante, mas nada mais me surpreende mais neste país onde a impunidade reina, a criminalidade faz o que quer, e os assassinos saem da cadeia em poucos anos por bom comportamento, isto quando são mesmo presos.
Outro ponto gravíssimo é que a lei pode inviabilizar o sistema de gravação de programas da TV digital com uma set-top box, pois a cópia de um filme, livro ou música para uso pessoal passa a ser considerada crime, mesmo que você tenha pago pelo produto. As redes Wi-Fi abertas também estarão com os dias contados, caso este projeto seja realmente aprovado.
Por tudo isto nós que usamos a Internet honestamente, sem desrespeitar direitos autorais e sem promover ou incitar crimes, vamos ter o mesmo tratamento dos criminosos de verdade como piratas, plagiadores e pedófilos, além de ser uma ameaça muito séria a liberdade de expressão.
Se você não concorda com tudo isto, assine aqui a petição contra o novo projeto de lei. Conto com o apoio de todos os leitores do Digital Drops. O blog de Sergio Amadeu está totalmente focado em denunciar os erros deste projeto de lei, não deixe de conferir.
A blogosfera também está unida no protesto contra esta lei arbitrária e absurda, e você pode fazer a sua parte participando da Blogagem Política Coletiva proposta por João Carlos Caribé.
Saiba mais sobre esta questão nos blogs:
Sergio Amadeu
Boing Boing
Fabio Seixas, Versão txt
Google Discovery
Software Livre
Nova Corja
Pedro Dória
Raquel Camargo
André Bernardi
Ladybug Brazil
Blosque
Jovem Nerd
Cristina De Luca
Omedi
30 & Alguns
Querido Leitor
InovaVox.com
Pedro Dória 2
Observatório de Imprensa
Ahomba
Pensamentos Randômicos
Café, Insônia e Nenhuma Criatividade
Renato Shirakashi
Opiumseed
Slashdot
Raquel Recuero
Silvio Meira
Eric Messa
Tiago Dória
André Lemos
Coisas de Jornal
Visite também o site da ONG SaferNet.
Update: O projeto foi aprovado com alterações. Leia o post Em Defesa da Internet e da Liberdade no Brasil.
Aproveite que está aqui e assine o feed dos posts. Obrigado!
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119 Comentários para “Manifesto Contra o Projeto de Lei que Transforma Internautas em Criminosos”
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8 julho, 2008 às 14:24
Ja estou participando porem tenho medo de que essa lei ganhe /o\
8 julho, 2008 às 14:27
isso é um absurdo e eu ja deixei minha assinatura.
8 julho, 2008 às 14:35
quantas assinaturas são necessárias para impedir o projeto?
8 julho, 2008 às 14:40
Nick, parabéns pelo post! Somente unidos poderemos combater essa palhaçada. Abraços!
8 julho, 2008 às 14:42
Enquanto pessoas que não compreendem a internet, tomarem esses tipos de decisões, seremos eternamente prejudicados.
Não pensam no coletivo e acabem generalizando as coisas. Esse é o grande problema de países que não possuem líderes preparados para lidar com esses assuntos.
O que eles precisam é de uma grande reciclagem. Alguém chegar no senado e ensinar que a internet não se baseia somente em e-mails. Que deve ser a única coisa que eles utilizam.
Será que não aprendem? Se pelo menos lessem blogs, saberiam da repercussão que esse projeto está tendo e provavelmente fariam melhorias, ou até mesmo desistiriam.
abraço!
8 julho, 2008 às 15:35
Cara,
Eu acho que vc está certo em protestar, concerteza já deixei minha assinatura…
Mas a questao é…esse tipo de abaixo assinado funciona???
Pq me falaram que abaixo assinado é só com cpf da pessoa.
Tem que dar uma olhada direitinho, pq não adianta agente fazer um pu!@ protesto e não adiantar nada hehehe…
Mas por via das dúvidas minha assinatura está lá e espero que resolva pq isso é uma pu!@ palhaçada!
Abraços
8 julho, 2008 às 15:56
Que ridiculooooo!!!
Não acredito que o Brasil chegou a esse ponto!!!
Já participei e assinei, agora é só esperar…
Aé! Eu tambem fiz um post sobre esse absurdo no meu site e acho que todos deveriam fazer o mesmo!
Assim essa besteira acabe de uma vez por todas.
OBS.:É claro que eu sei o proposito deles, mas do mesmo jeito eles deveriam pensar mais antes de fazer uma coisa dessas!!!
8 julho, 2008 às 16:19
pena de morte pra politico ladrao maio impossivel d existir né ?
8 julho, 2008 às 16:53
Esse cara não tem nada pra fazer…. ao invés de melhorar as leis (fracas por sinal e em muitos casos inuteis) que já existem fica tentando dificultar a vida de milhoes de pessoas que não tem nada ver….
8 julho, 2008 às 17:07
Isso é frescura, tanto faz se passar ou não, vai continuar tudo igual. Só pra constar, copiar ou distribuir material sem a autorização do dono JÁ É proibido no mundo todo, inclusive no Brasil. E esse negócio do p2p ou das caixinhas de HDTV também é bobagem, alguém se lembra do napster? Saiu do ar numa semana e na outra já tinha 200 programas parecidos funcionando, e o bloqueio por região dos DVDs? e os bloqueios nos vídeo-games? A polícia tem muito mais com que se preocupar do que com os mp3 no computador dos outros.
8 julho, 2008 às 17:16
Cara devemos mudar a estrutura do direito e impossibilitar desses caras que não tem conhecimento técnico inventarem leis que agem em cima da computação !
Tá virando palhaçada já !
É censura atrás de censura !
8 julho, 2008 às 17:33
Completamente ridículo. Como disse o cara do nardol (http://www.nardol.org/2008/7/5/o-desafio-da-intangibilidade): tem muito senador falando sobre o que não sabe.
8 julho, 2008 às 18:28
Ah, tb ñ chuta, ne? Ngm vai te prender se vc tiver c seu ipod ouvindo musica na rua se vc tiver c o cd em casa ¬¬ (se ñ tiver o cd podem te dar multa, mas prisão é so se vc repassar o arquivo p alguem). Se fosse assim, então o avatar q eu costumo usar em foruns e fansubbers por exemplo vai me mandar p cadeia tb. Agora, já q eu falei de fansubber, isso sim vai sofrer mto, e blogs como o seu tb. E o q afinal tem a ver pedofilia com fansub, compartilhamento de musicas, ou informações como as passadas pelo Digital Drops?? Realmente tem mta gente doida nesse nosso governo… u.u
8 julho, 2008 às 19:00
Acho que poderiamos ir as ruas. Marcar um dia para todos lutarmos contra isso!
8 julho, 2008 às 19:02
ta, acabei de reler o post do Sergio Amadeu, e retiro o q eu disse. Vc pode SIM levar multa (ou ser preso??) so por estar ouvindo seus mp3s no seu ipod, msm tendo o cd em casa. “¬¬
Isso é o cúmulo do absurdo!!! Imagina se alguém pega os pcs q o povo tem por aí mega-lotados de mp3 q baixam por torrent então!!(eu me incluo nessa) Vai superlotar as cadeias c gente de bem, enquanto q os bandidos vão continuar a solta por aí (incluindo esses bandidos fazedores de leis bizarras).
8 julho, 2008 às 19:45
Já dizia um certo francês: “O Brasil não é um país sério”.
8 julho, 2008 às 19:53
voto a favor da lei. a internet virou uma vergonha com esse orkut e afins.
8 julho, 2008 às 19:56
Luiza, por favor não compare os blogs com o orkut, senão não dá nem para conversar. Nós fazemos um trabalho muito sério que pode se tornar inviável com este projeto de lei.
Por mim podem até deletar o orkut inteiro, que não faria a menor falta, mas que deixem os blogs e a liberdade dos internautas em paz…
8 julho, 2008 às 19:58
PUTZZZZZZZZZZ cara qui ridiculo………os cara nun tem nada mesmo pra fazer pra conseguir pensar em algo tão ridiculo como isso……..
Será que alguem poderia entrar no site do CQC(programa de tv da bandeirantes) e ir no topico proteste ja e deixar esse protesto, tenho certeza de que eles prestariam atenção nisso ja que estão sempre empenhados a defendaer a liberdade de expressao…..Façam isso.
vlw galera
8 julho, 2008 às 20:40
ai que susto, rapaz! achei que a blogagem era hoje…
bj bj
8 julho, 2008 às 21:02
Deputados e Senadores deveriam passar por testes antes de se candidatar, tipo um concurso público.
Até Advogado tem que passar no exame da OAB…
…Exame pra político já!!!!!
8 julho, 2008 às 22:12
Um absurdo sem tamanho. Ainda mais partindo desse Senado que inocenta Renan Calheiros e outras que me da até nojo de escrever.
8 julho, 2008 às 23:06
Apoiado também. Tanta coisa para se discutir, até acho válido a discussão de mandar pra cadeia todos esses elementos que utilizam a Internet para o crime (pedofilia etc..), mas dessa se o Senado Nacional aprovar essa lei, realmente vai ser rídicula.
Agora uma coisa…. não vi esse assunto em nenhum telejornal. Será que a imprensa tradicional não está ligando para tal fato?
8 julho, 2008 às 23:50
[...] Manifesto Contra o Projeto de Lei que Transforma Internautas em Criminosos - Digital Drops [...]
8 julho, 2008 às 23:52
[...] Imagem do DigitalDrops. [...]
8 julho, 2008 às 23:58
Sou contra o projeto, não deve ser proibido.
9 julho, 2008 às 0:04
gente, isso não é frescura.
Não vai continuar tudo igual.
Na França o negócio tá funcionando.
Nos EUA algumas pessoas estão sendo multadas em centenas de milhares de dólares por fazerem troca de arqquivos.
Essa lei está nos levando no mesmo caminho, se não nos manifestarmos agora, como diria aquela atriz global: “eu tenho medo”
9 julho, 2008 às 0:14
Nick.
Você falou que é a favor de “apagar comunidades infratoras no Orkut”, mas vale esclarecer uma coisa.
O Governo pressionou o Google a dar acesso à Polívia Federal a informações pessoais de milhares de pessoas, inclusive abrindo álbuns de fotos e comunidades privadas, com a ameaça de fechar as operações do Google no Brasil.
Isso é ilegal. Não se pode expor a vida pessoal ou censurar comunidades simplesmente com o argumento de estar cometendo um crime.
Se o meu álbum de fotos do Orkut contiverem fotos particulares? A PF poderá vê-las?
Se na minha comunidade fechada eu estiver conversando sobre minha vida íntima com um grupo de amigos? A PF poderá ler minha intimidade?
Sabe-se também de casos de comunidades excluídas, ou seja, CENSURADAS simplesmente por discutir assuntos polêmicos como aborto, pena de morte ou liberação das drogas, com o argumento de que estavam incentivando um ato criminoso.
Estou enviando este comentário para alertar que devemos ser cuidadosos ao ser a favor do Governo Federal poder “apagar comunidades infratoras no Orkut”. Deve-se lembrar que o Governo não possui um órgão que decide se uma comunidade é infratora ou não. Essa decisão é unilateral. Não há uma conversa com os donos da comunidade, nem há um juiz para julgar a infração cometida por ela e seus membros.
Milhares de comunidades são apagadas pela Polícia Federal sem critério ou possibilidade de defesa. Isso me lembra muito as arbitrariedades cometidas pelo governo militar na época de ditadura ao censurar jornais, TVs, cantores e autores.
Os políticos brasileiros estão cometendo diversos atentados à liberdade de expressão nos últimos tempos. Devemos ficar atentos a isso e nos mobilizarmos a cada tentativa de acabarem com a nossa liberdade.
9 julho, 2008 às 0:25
nom precisa fala nada…
simplesmente ridiculo….
¬¬
9 julho, 2008 às 1:01
[...] Imagem do DigitalDrops [...]
9 julho, 2008 às 1:16
É Meu… Como Pode o Cara Propor Uma Coisa Dessas ?? Tomara que o Brasil Resista !!
9 julho, 2008 às 2:02
Vamos lá Brasil!
depois das diretas já! o nosso país aprendeu a ser democrático!
e olha a que ponto estamos chegando!
9 julho, 2008 às 2:12
Tive o “prazer” de assistir o final da discussão desse projeto do senador Azeredo. Não tenho blog, mas deixei o alerta no Querido Leitor. Demorou para a questão repercutir. Estou pessimista. Dizem que esse Azeredo vai levar uma grana preta da Febrapam caso o projeto seja aprovado.
9 julho, 2008 às 7:38
[...] Digital Drops [...]
9 julho, 2008 às 9:30
[...] Fonte: Digital Drops [...]
9 julho, 2008 às 10:18
Isso será terrível para toda a população brasileira, nem os nortes-ameicanos que são tão serveros, tem essa severidade tão grande. RIDÌCULOOOO!!!!!!!!!
9 julho, 2008 às 11:05
[...] Fonte: http://digitaldrops.com.br/drops/2008/07/manifesto-contra-o-projeto-de-lei-que-transforma-internauta... [...]
9 julho, 2008 às 12:25
[...] imagem: Digital Drops [...]
9 julho, 2008 às 13:46
É incrivel como conseguem criar leis tão absurdas! Cada dia que passa esses “legisladores” me supreendem mais.
9 julho, 2008 às 14:26
Lei contra cibercrimes pretende destruir a Internet como conhecemos…
Pelo veto ao projeto de cibercrimes e em defesa da liberdade e do progresso do conhecimento na Internet Brasileira
……
9 julho, 2008 às 15:27
[...] Digital Drops [...]
9 julho, 2008 às 16:56
Acabo de reproduzir o seu post no fórum Vila MMO no link à seguir: http://www.vilammo.com/forum/index.php?showtopic=50338&st=0&gopid=257271&#entry257271
9 julho, 2008 às 18:13
é o mesmo que caçar Coelho com Napalm, o manifesto do Sérgio é genial.
9 julho, 2008 às 21:08
[...] imagem foi criada pelo Nick Ellis. Saiba mais: Sergio Amadeu Boing Boing Fabio Seixas, Versão txt Google Discovery Software Livre [...]
9 julho, 2008 às 22:06
[...] criada pelo Nick Ellis e roubada do Ladybug Brazil, junto com os links e o quote. E mais este [...]
9 julho, 2008 às 22:36
me poupe nem sei pq eu li tudo isso, A MINHA OPINIAO é q a pedifilia nbaum vai acabar por falta de internet, v6 deviam tar se preocupando nisso em outro lugar quantas crianças nunka entrearam na internet e taoi se prostituindo , caraca meu se toka, sem querer ser grosso como ja falei e a minha opiniao , se a pessoas por um simples fato de tar batendo foto ou escutando musica for pressa ¬¬’ e os PUPLIITICOS LADROES a solta –’ quem inventou essa lei deveia ter mais o q fazer EU SOU TOTALMENTE CONTRA , tenho so 13 aniinhos e nunka sofri acedio ou pedofilia por internet naum, isso ja é noiia –’ vao procurar o q fazer =P
9 julho, 2008 às 22:45
[...] de ler no Digital Drops, um post que fala sobre o Projeto do senador Eduardo Azeredo, que irá obrigar os provedores a [...]
9 julho, 2008 às 22:56
[...] sobre os erros deste projeto e cuja leitura eu recomendo. Aliás, sugiro também a leitura do Digital Drops, do Fábio Seixas, Software Livre e Pedro [...]
9 julho, 2008 às 23:15
E ai……….alguma noticia sobre essa lei e sobre a votação?……..se tiverem noticias postem comentarios ou postem no blog………vlw
10 julho, 2008 às 4:52
Já passou nessa primeira votação.
Não falta muito para o Brasil se tornar a China.
10 julho, 2008 às 10:52
[...] Fonte: Digital Drops [...]
10 julho, 2008 às 10:55
Perdemos a 1ª batalha, infelizmente…
Agora precisamos saber quais foram as opinioes de nossos senadores - para talvez jamais reelegê-los!
http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=76794&codAplicativo=2
Parece que agora vai pra Câmara…
10 julho, 2008 às 11:02
“10/07/2008 - 01h48
Senado aprova projeto que pune crimes praticados pela internet
O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (9) uma proposta que enquadra crimes cometidos pela internet, como a pirataria virtual e a pedofilia, e endurece a pena para os crimes já existentes. No total, o projeto, relatado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), cria 13 novos crimes. ”
Em: http://www1.folha.uol.com.br/folha/informatica/ult124u420911.shtml
(Acho que ainda posso fazer um Ctrl+C Ctrl+V do trecho da notícia… Ou já estou contra a lei?
)
10 julho, 2008 às 11:06
Daqui a pouco vão proibir a compra e o uso de câmeras digitais porque pedófilos tiram fotos de criancinhas…
10 julho, 2008 às 11:27
[...] repito! - Escrevi este post. Copiei a imagem que vocês veêm abaixo sem pedir autorização ao criador (não que ele se importe, acho), mas é só mais um crimezinho na minha já extensa folha corrida, [...]
10 julho, 2008 às 12:30
[...] mais detalhes lendo o artigo do Nick Ellis no Digital Drops e assine o mainfesto clicando aqui. PoLLaR está tão pu*o da vida! Se a impunidade nesse país [...]
10 julho, 2008 às 12:36
Esse Eduardo Azeredo é um bandido; ele deveria estar preso por ter roubado dinheiro público! Ele recebeu dinheiro do Marcos Valério (http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u70830.shtml)
É um absurdo tudo isso! Por essas e outras que estou desistindo deste país. Aqui, só ladrão se dá bem, vide o caso do Daniel Dantas, que já está solto!
Gente, vamos nos mobilizar, DE VERDADE, e não apenas com petições online (que acho válido e já assinei). Você Nick, junte-se a outros blogueiros e vamos armar um protesto como nunca visto antes. Mas é sério! Não só contra essa barbaridade cometida por esse acéfalo que se acha entendido em computação, mas tudo que esse país está passando.
Nós temos que agir! Vamos deixar de lado a fama de que brasileiro é tudo bunda mole! Vamos agir!!!
10 julho, 2008 às 13:18
[...] saber do que diabos estou falando, sugiro visitarem os textos abaixo: Manifesto contra o projeto de lei que transforma internautas em criminosos Se Você Não Fizer Alguma Coisa, A Internet no Brasil Se Tornará Uma Versão Cibernética da [...]
10 julho, 2008 às 13:37
Bom, se a democracia serve para alguma coisa, mande um e-mail repudiando esse projeto de lei.
Os responsáveis diretos são Aloízio Mercadante (mercadante@senador.gov.br) e Eduardo Azeredo (eduardo.azeredo@senador.gov.br).
Caso você se lembre em quem votou na última eleição a lista de contatos de senadores é: http://www.senado.gov.br/sf/senadores/senadores_atual.asp
Nós brasileiros temos um problema de querer que outros façam o que nós mesmos devemos fazer.
O contato entre os senadores (e qualquer representante governamental) é livre. Mesmo que o senador não leia diretamente, é para isso que servem os assessores.
Mandem e-mails, liguem (quem estiver em Brasilia, afinal é ligação local).
Lembre-se que democracia não é só na hora do voto.
Eu já assinei a petição e já enviei o meu repúdio a meu representante no senado.
Assim como a petição a voz de um pode ser pouco, mas se todos que assinaram e que comentaram aqui encherem o saco dos senadores, algo vai surgir.
Política se faz assim, com voto, pressão e solicitações.
Infelizmente nós brasileiros nos esquecemos de todo o resto após as eleições, o que torna Brasília um playground sem regras.
10 julho, 2008 às 13:37
[...] E a coisa vai além, muito além. Qualquer pessoa acessando um site ou blog pelo seu computador ou celular estaria quebrando a lei, além de proibir trocas de arquivos via P2P (que muitas vezes são arquivos legais), e até mesmo a cópia e envio de vídeos do YouTube que não tenham uma licença de distribuição clara.” - Digital Drops [...]
10 julho, 2008 às 13:38
Para quem não sabe, na campanha de Eduardo Azeredo a reeleição para governador de Minas Gerais, o atual senador do PSDB esteve envolvido com o “mensalão mineiro”. Houve várias provas de caixa 2 com dinheiro das estatais mineiras, Cemig e Copasa, e de empreiteiras. O caso é tão grave que ele foi destituído da presidência do PSDB para abafar o escândalo que envolve todo o poder em Minas, inclusive Aécio Neves que, conforme a lista, também recebeu grana do caixa 2.
Não se enganem que ele não entende de informática, na verdade sempre esteve envolvido com a área. Foi ele quem fez todo o estado e as estatais a comprarem SAP pois ele era o vendedor. Neste negócio da lei de inyernet ele está associado a empresas que faram a “vigilancia” da net.
espero que a Polícia Federal chegue logo nele, antes que venda o que sobrou do País.
10 julho, 2008 às 14:01
Nem temos mais o que dizer não é?
Dantas, Nahas e Pita foram presos ontem, mas até quando essa prisão irá durar?
Enquanto os criminosos são soltos diariamente, outros sequer são presos, o congresso tem que mostrar trabalho, como? Proibindo tudo de uma vez.
Pra que uma pesquisa a fundo com especialistas e um debate se eles podem simplesmente resolver o problema com a proibição de TODO e qualquer acesso pela internet?
Realmente, não sei mais o que pensar…
Tomara que alguém veja a merda que estão fazendo antes que tudo vá pelos ares…
10 julho, 2008 às 14:40
[...] Nick Ellis do Digital Drops escreveu um artigo bem legal sobre isso, sugiro que vocês leiam o que ele escreveu e que assinem o manifesto que foi criado com a [...]
10 julho, 2008 às 16:35
[...] mais no Digital Drops, no Pedro Dória e no Centro de Mídia Independente. bb_shop = “submarinoid”; bb_aff = “184597″; [...]
10 julho, 2008 às 17:56
Eu sou contra a toda e qualquer arbitrariedade que possa contribuir para o retrocesso. Sou a favor de medidas mais maduras e criteriosas a respeito do assunto; e quero que todo pedófilo #@***$ apodreça na cadeia. Essa lei deve ser reformulada. Pedofilia NÂO, Liberdade de Expressão SIM.
10 julho, 2008 às 18:47
[...] É amigos, mais uma vez nosso país nos surpreende, foi aprovada no senado a lei do senador Eduardo Azeredo que criminaliza pequenas ações praticadas por usuários comuns na internet. Os brasileiros são os internautas que passam mais horas online e as áreas que mais crescem na rede brasileira são “Educação e Carreira”, e segundo o IBOPE/NetRatikng, o Brasil possui mais de 22 milhões de internautas, e com um enorme crescimento a cada mês. O que esse projeto de lei está fazendo é travar esse crescimento. O substituitívo do senador Azeredo propõe o bloqueio de redes P2P, liquidar o avanço de redes de conexão aberta (WI-FI) e exigir que os provedores guardem e investiguem todos os passos do cidadão na Internet, ou seja, todos iremos ser suspeitos de crimes que não cometemos. Se o projeto for aprovado todos os internautas brasileiros serão considerados criminosos pois como sugere o artigo “obter ou transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização ou em desconformidade à autorização, do legítimo titular, quando exigida” transformará o simples ato de acessar um site qualquer crime pois é transferida uma cópia do mesmo para a memória temporária (RAM) do seu PC sem pedir autorização ao dono do site. O projeto criminaliza até a atitude de passar as músicas do seu CD (mesmo sendo original) para mp3 pra ouvir no seu mp3/mp4 player (ou qualquer outro aparelho do tipo). E não para por aí, se você faz fanfics, fanarts, ou se você é um fansuber você também será considerado criminoso pois você faz referência à obra sem pedir a autorização do autor.O projeto, se aprovado, colocaria a prática do “blogging” na ilegalidade, bem como as máquinas de busca, já que elas copiam trechos de sites e blogs sem pedir autorização de ninguém! Se formos aplicar uma lei como essa as universidades, teríamos que considerar a ciência como uma atividade criminosa já que ela progride ao “transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado”, “sem pedir a autorização dos autores” (citamos, mas não pedimos autorização aos autores para citá-los). Se levarmos o projeto de lei a sério, devemos nos perguntar como poderíamos pensar, criar e difundir conhecimento sem sermos criminosos.Não fique parado apenas observando seu direito de liberdade sendo destruído, assine a petição contra essa lei absurda:http://www.petitiononline.com/veto2008/petition-sign.html Imagem retirada do blog Digital Drops [...]
10 julho, 2008 às 18:48
[...] É amigos, mais uma vez nosso país nos surpreende, foi aprovada no senado a lei do senador Eduardo Azeredo que criminaliza pequenas ações praticadas por usuários comuns na internet. Os brasileiros são os internautas que passam mais horas online e as áreas que mais crescem na rede brasileira são “Educação e Carreira”, e segundo o IBOPE/NetRatikng, o Brasil possui mais de 22 milhões de internautas, e com um enorme crescimento a cada mês. O que esse projeto de lei está fazendo é travar esse crescimento. O substituitívo do senador Azeredo propõe o bloqueio de redes P2P, liquidar o avanço de redes de conexão aberta (WI-FI) e exigir que os provedores guardem e investiguem todos os passos do cidadão na Internet, ou seja, todos iremos ser suspeitos de crimes que não cometemos. Se o projeto for aprovado todos os internautas brasileiros serão considerados criminosos pois como sugere o artigo “obter ou transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização ou em desconformidade à autorização, do legítimo titular, quando exigida” transformará o simples ato de acessar um site qualquer crime pois é transferida uma cópia do mesmo para a memória temporária (RAM) do seu PC sem pedir autorização ao dono do site. O projeto criminaliza até a atitude de passar as músicas do seu CD (mesmo sendo original) para mp3 pra ouvir no seu mp3/mp4 player (ou qualquer outro aparelho do tipo). E não para por aí, se você faz fanfics, fanarts, ou se você é um fansuber você também será considerado criminoso pois você faz referência à obra sem pedir a autorização do autor.O projeto, se aprovado, colocaria a prática do “blogging” na ilegalidade, bem como as máquinas de busca, já que elas copiam trechos de sites e blogs sem pedir autorização de ninguém! Se formos aplicar uma lei como essa as universidades, teríamos que considerar a ciência como uma atividade criminosa já que ela progride ao “transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado”, “sem pedir a autorização dos autores” (citamos, mas não pedimos autorização aos autores para citá-los). Se levarmos o projeto de lei a sério, devemos nos perguntar como poderíamos pensar, criar e difundir conhecimento sem sermos criminosos.Não fique parado apenas observando seu direito de liberdade sendo destruído, assine a petição contra essa lei absurda:http://www.petitiononline.com/veto2008/petition-sign.html Imagem retirada do blog Digital Drops [...]
10 julho, 2008 às 19:02
[...] Leia também aqui no DD: Manifesto Contra o Projeto de Lei que Transforma Internautas em Criminosos [...]
10 julho, 2008 às 21:26
[...] Saiba mais detalhes lendo o artigo do Nick Ellis no Digital Drops. [...]
10 julho, 2008 às 22:57
Eu acho que 95% das pessoas aqui nem se deram ao trabalho de ler nem a apresentação do tal projeto:
“Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal e a Lei nº 9296, de 24 de julho de 1996, e dá outras providências. (Dispõe sobre os crimes cometidos na área de informática, e suas penalidades, dispondo que o acesso de terceiros, não autorizados pelos respectivos interessados, a informações privadas mantidas em redes de computadores, dependerá de prévia autorização judicial). (PROCESSO ESPECIAL)”
11 julho, 2008 às 8:44
[...] mais detalhes lendo o artigo do Nick Ellis no Digital Drops e assine o mainfesto clicando [...]
11 julho, 2008 às 9:47
ahhhh Pelo amor de Deus
Agente vai vira Cuba desse jeito
Da pra ver que os impostos estão sendo muito bem usados
Só queria saber quem foi o retardado que deixou um senador idiota desse se eleger
11 julho, 2008 às 10:07
Em parte, temos culpa por eleger pessoas totalmente descompromissadas com os verdadeiros anseios da sociedade. Querem transformar o cidadão comum que utiliza a internet como meio de trabalho e pesquisa em criminoso. Seremos desta forma, equiparados a estelionatários, hackers, traficantes, pedófilos, incitadores do ódio,intolerância e preconceito raciál, étnico, opção sexual, credo e outros. Enquanto isso, corruptos, organizaçoes criminosas diversas ceifam vidas, se apoderam do dinheiro público fruto do trabalho árduo de milhões de cidadãos deste país, em benefício próprio. Infelizmente, nossos legisladores, preferem a lei do menor esforço ao trabalho eficiente e correto: Como falta competência e recursos para punir quem realmente utiliza a internet para fins escusos, preferem colocar todos os internautas ” no mesmo saco ” ficando assim, mais fácil demonstrar serviço no combate às práticas ilícitas na rede mundial de computadores já que seriamos todos potencialmente “criminosos”, inclusive eu. Enquanto isso, assistimos, num grande circo, incenações e discursos inflamados nas CPI’s da vida que transformam o comgresso numa imensa pizzaria com eles, os senhores parlamentares no picadeiro e nós, como espectadores fazendo papel de palhaço. O espetáculo porém, não tem a menor graça.
11 julho, 2008 às 11:25
q coisa ridicula eles no minimo naum sabe nen ligar um Pc pra saber suas utilidades…vai se ………
11 julho, 2008 às 11:56
bastardos nunca conseguiram pegar a net vivos Ò-Ó
11 julho, 2008 às 11:57
Uma lei como essas não vai ser aprovada, mesmo se for, 22 milhões é um numero grande demais pra ser monitorado, e dentre esses 22 milhões, se 10% se revoltarem tem um belo exército de pessoas furiosas pro pais se preocupar, mesmo assim uma lei assim num devia ter ido ao papel…
11 julho, 2008 às 16:12
[...] do Sergio Amadeu, Digital Drops, Blog do Fábio Seixas, PSL Brasil, Blog do Pedro Dória, [...]
11 julho, 2008 às 16:19
Só falta voltar a ditadura. Abaixo a repressão e a invasão de privacidade.
11 julho, 2008 às 17:42
[...] Digital Drops Sergio Amadeu Boing Boing Fabio Seixas, Versão txt Google Discovery Software Livre Nova Corja Pedro Dória Raquel Camargo André Bernardi Ladybug Brazil Blosque Jovem Nerd Cristina De Luca Omedi 30 & Alguns Querido Leitor InovaVox.com Pedro Dória 2 Observatório de Imprensa Ahomba Pensamentos Randômicos Café, Insônia e Nenhuma Criatividade Renato Shirakashi Opiumseed Slashdot Raquel Recuero Silvio Meira Eric Messa Tiago Dória André Lemos Coisas de Jornal [...]
11 julho, 2008 às 17:47
O que eu penso é que está havendo uma certa paranóia por parte das pessoas achando que vai haver uma ditadura na internet. O projeto de lei visa proteger o Direito Autoral e também punir criminosos que utilizam a internet para fins ilícitos. Uma pessoa não será presa por copiar uma imagem de divulgação em que o dono a compartilha livremente. Agora copiar músicas, vídeos não promocionais, filmes e conteúdo protegido deve ser punido mesmo, como já vem acontecendo nos EUA e na Europa.
Quanto a ter uma música no CD e copiá-la para o iPod já pode ser considerado crime, assim como filmes. Você não comprou o conteúdo em formato digital, portanto a reprodução está restrita ao formato e a mídia em que foi adquirida.
11 julho, 2008 às 18:54
Leandro, se você comprou o DVD ou CD e quer copiar para o seu iPod para o seu próprio uso, sem repassar, revender ou alugar o arquivo para outras pessoas, isto não deveria ser crime, nem aqui e nem na China.
E se isto for considerado mesmo crime, então porque não proibir a venda de iPods ou MP3 players, afinal eles só servem para isto, concorda?
12 julho, 2008 às 20:35
“Eu tenho medo” oO
Onde nós chegamos…
12 julho, 2008 às 20:47
Fizeram o tolerância zero para beber e dirigir e agora para a internet, mas pq não fazem o tolerância zero pra maconha, mensalão, prostituição, fome, analfabetismo, postos que alteram o combustível que vendem e político com nome sujo e processo nas costa?!!!!!
13 julho, 2008 às 2:12
Awe minha parte, que historia ridicula do caramba.
Bora por essa galera pra correr =P
13 julho, 2008 às 15:44
[...] Saiba mais detalhes lendo o artigo do Nick Ellis no Digital Drops. [...]
14 julho, 2008 às 8:46
Isso tudo está muito errado.Estamos todos carecas de saber que o sistema de distribuição de conteúdo e entretenimento está falido. As gravadoras e distribuidoras poderiam ter resolvido isso há tempos, quando surgiu o Napster, foi para eles um claro indicador que deveriam mudar o modo de vender música. O que eles fizeram, se adaptaram ao novo modelo? Não, fecharam o Napster e marginalizaram todos os seus usuários de criminosos. Chamam milhares, milhões de POTENCIAIS CONSUMIDORES de criminosos porque não querem ou não conseguem se livrar de seus velhos esquemas de venda de conteúdo. Não se deixem cair nessa balela de que a lei é para proteção dos Direitos Autorias, até porque essa lei já existe. O intuito desse projeto de lei é invasão de privacidade, pura e simples.
14 julho, 2008 às 14:34
Eu acho que 95% das pessoas aqui nem se deram ao trabalho de ler nem a apresentação do tal projeto [2]
Vou fazer um copipasta rápido de algo que já disse em outro site: Desculpem-me, mas vocês estão fazendo MUITO BARULHO POR NADA. O projeto apenas regulamenta para o âmbito eletrônico uma série de leis que JÁ EXISTEM HÁ ANOS, e cujo foco nem é o usuário caseiro, e sim, CRIMES que são praticados na internet, como a difusão de “pishing”, virus, invasão de sistemas, fraudes em e-baking, pedofilia, tráfico, crimes contra a honra e afins.
Baixar MP3 é crime? LEIAM A LEI ANTI-PIRATARIA: o uso PESSOAL de arquivos baixados pela internet NÃO É CRIME. Pirataria caracteriza-se pelo LUCRO PERCEBIDO com a violação de direito autoral alheio, ou com sua simples DISTRIBUIÇÃO não autorizada. Se você não disponibiliza esses arquivos em sites, se você não lucra com eles, vocês NÃO ESTÁ COMETENDO CRIME. O quarto parágrafo do art. 184 do Código Penal Brasileiro, dentre outras estipulações, prevê que a cópia de obra intelectual ou fonograma, em um só exemplar, para uso privado do copista, sem intuito de lucro direto ou indireto, não se enquadrará nos parágrafos anteriores, ou seja, não será crime punido com penas de 2 a 4 anos e multa. Ou seja, trata-se só de um padrão americano que não se aplica a realidade jurisdicional brasileira.
Um bafafá enorme por causa duma interpretação equivocada em torno do art. 285-A (”acessar rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado sem autorização do legítimo titular, quando exigida”). Vejam bem, aqui, não se fala em acesso À INFORMAÇÃO, só em acesso AO SISTEMA. O objetivo é combater exatamente as constantes violações em banco de dados que podem culminar em crimes ainda mais graves.
De novo: o projeto só traz pro âmbito eletrônico leis que JÁ EXISTEM HÁ ANOS. Não é o fim do mundo. Na pior das hipoteses, fecham as portas de comunicação P2P. Alguém vai morrer por isso?
O Art. 285-B é o maior responsável pelas discussões: segundo o dispositivo, é crime “obter ou transferir dado ou informação” sem autorização do legítimo titular.
Antes que comecem a jogar pedras de novo: esse artigo já está sendo discutido para entrar na lista de supressão do novo projeto. A exclusão foi proposta já por professores e especialistas de direito da FGV, tendo em vista que ESSE SIM é um ponto que deve ser combatido.
Portanto, concluindo: não batam de frente com o projeto todo, ele em si é MUITO BOM. Querem brigar? Briguem apenas pela retirada da redação do art. 285-B. É muito mais saudável e produtivo.
14 julho, 2008 às 14:38
Gurein, sim, eu já li a apresentação do projeto, e continuo com as minhas restrições.
14 julho, 2008 às 15:09
@Nick
Leu o ante-projeto, mas leu as minhas observações?
Dizer que “alguém pode te prender se você estiver andando por aí ouvindo o seu iPod, mesmo que tenha o CD original em casa, ou então se você estiver com um pendrive com algum livro eletrônico, mesmo que tenha o livro na sua estante” não só é RIDÍCULO como não faz SENTIDO ALGUM.
De novo: muito barulho por nada. De novo: querem brigar? Briguem pela derrubada do art. 285-B, já que ele simplesmente entra em conflito com o 184, § 4.º do CP.
14 julho, 2008 às 16:32
Gurein, sim, eu li o projeto e todos os seus comentários, e continuo achando que alguns pontos do projeto são muito vagos e podem levar a interpretações absurdas.
Segundo Ronaldo Lemos, presidente do iCommons Brasil e prof. de direito da FGV-RJ, as alterações feitas no projeto são insuficientes para reduzir as possíveis interpretações das situações penais.
Leia mais no IDG Now:
http://idgnow.uol.com.br/internet/2008/07/10/mudancas-de-ultima-hora-nao-resolvem-vagueza-do-pls-76-00-acusa-fgv/
14 julho, 2008 às 17:02
Você disse que alguns pontos são vagos. Agora pergunto a quem quiser responder: quais pontos? Vagos em que sentido? E o mais importante: o que pode ser feito para corrigir essa(s) falha(s)?
Pelo que li do artigo que você me passou, o prof. a FGV apontou falhas redacionais na Lei. Grande novidade: convivemos com leis mal-escritas há mais de 50 anos, e nunca vi nenhum protesto com relação a isso.
O que é feito na prática? A DOUTRINA E A JURISPRUDÊNCIA SUPREM ESSAS FALHAS.
Vou dar um exemplo. Já faz dois anos que temos em vigor uma lei de violência doméstica, a 11.340/06. Segundo essa lei, equipara-se à violência doméstica contra a mulher “qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da auto-estima”. Trocando em miúdos, diga que sua mulher engordou, e bingo, você responderá por um crime inafiançável, com pena de 3 meses a 3 anos, sem direito a benefícios de suspensão condicional ou restritivas de direitos (a.k.a. cestas básicas).
Porém, juízes não estão vinculados estritamente à lei - cabe a eles uma coisa chamada Princípio do Livre Convencimento, sobre o qual o juiz pode discutir o que a lei traz e aplicá-la da forma como melhor convir ao caso concreto - claro, que devidamente fundamentado, senão vira festa (Princ. das Decisoes Motivadas). Hoje, apesar dessa previsao absurda da Lei de Violência Doméstica, os juízes têm o bom senso de separar o que é de fato crime do que não é, e as decisões, inicialmente díspares, passar a seguir um padrão imposto pela Jurisprudência que foi sendo formada.
Voltando à Lei de Crimes Eletrônicos…
Por que ao invés de DISCUTIR melhorias para a redação e aplicação dessa lei, vocês fazem um esforço tão grande para simplesmente BARRÁ-LA? Me diga com siceridade, você REALMENTE acredita que nós, um dos únicos países em desenvolvimento que NÃO TEM leis para a internet, não precisamos de um corpo que regulamente seu uso? Hoje, internet no Brasil é terra de ninguém: calunia-se, injuria-se, difama-se, trafica-se, contrabandea-se, e promove-se a pedofilia em níveis astronômicos.
De novo: que existem falhas de redação, é óbvio que haveria. TODA LEI NESSE PAÍS surge de um projeto, e TODO PROJETO tem suas falhas redacionais. Cabe à SOCIEDADE CIVIL (eu, você, e os 40 e tantos mil que assinaram esse “abaixo-assinado”) participar da discussão desses projetos ANTES que virem lei.
Democracia = poder do povo. Eles nos REPRESENTAM, logo, são apenas representantes da NOSSA VONTADE. Se vocês realmente não quisessem, essa lei não passava. Problema é que pro brasileiro é muito mais cômodo apenas reclamar, reclamar, reclamar…
14 julho, 2008 às 17:03
Você disse que alguns pontos são vagos. Agora pergunto a quem quiser responder: quais pontos? Vagos em que sentido? E o mais importante: o que pode ser feito para corrigir essa(s) falha(s)?
Pelo que li do artigo que você me passou, o prof. a FGV apontou falhas redacionais na Lei. Grande novidade: convivemos com leis mal-escritas há mais de 50 anos, e nunca vi nenhum protesto com relação a isso.
O que é feito na prática? A DOUTRINA E A JURISPRUDÊNCIA SUPREM ESSAS FALHAS.
Vou dar um exemplo. Já faz dois anos que temos em vigor uma lei de violência doméstica, a 11.340/06. Segundo essa lei, equipara-se à violência doméstica contra a mulher “qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da auto-estima”. Trocando em miúdos, diga que sua mulher engordou, e bingo, você responderá por um crime inafiançável, com pena de 3 meses a 3 anos, sem direito a benefícios de suspensão condicional ou restritivas de direitos (a.k.a. cestas básicas).
Porém, juízes não estão vinculados estritamente à lei - cabe a eles uma coisa chamada Princípio do Livre Convencimento, sobre o qual o juiz pode discutir o que a lei traz e aplicá-la da forma como melhor convir ao caso concreto - claro, que devidamente fundamentado, senão vira festa (Princ. das Decisoes Motivadas). Hoje, apesar dessa previsao absurda da Lei de Violência Doméstica, os juízes têm o bom senso de separar o que é de fato crime do que não é, e as decisões, inicialmente díspares, passar a seguir um padrão imposto pela Jurisprudência que foi sendo formada.
Voltando à Lei de Crimes Eletrônicos…
Por que ao invés de DISCUTIR melhorias para a redação e aplicação dessa lei, vocês fazem um esforço tão grande para simplesmente BARRÁ-LA? Me diga com siceridade, você REALMENTE acredita que nós, um dos únicos países em desenvolvimento que NÃO TEM leis para a internet, não precisamos de um corpo que regulamente seu uso? Hoje, internet no Brasil é terra de ninguém: calunia-se, injuria-se, difama-se, trafica-se, contrabandea-se, e promove-se a pedofilia em níveis astronômicos.
De novo: que existem falhas de redação, é óbvio que haveria. TODA LEI NESSE PAÍS surge de um projeto, e TODO PROJETO tem suas falhas redacionais. Cabe à SOCIEDADE CIVIL (eu, você, e os 40 e tantos mil que assinaram esse “abaixo-assinado”) participar da discussão desses projetos ANTES que virem lei.
Democracia = poder do povo. Eles nos REPRESENTAM, logo, são apenas representantes da NOSSA VONTADE. Problema é que pro brasileiro é muito mais cômodo apenas reclamar, reclamar, reclamar…
14 julho, 2008 às 17:12
Você por acaso se deu ao trabalho de ler o post que eu te indiquei? Tudo que tenho a comentar e argumentar esta dito lá em melhores palavras pelo Ronaldo Lemos.
É claro que precisamos de leis para a Internet. E também não quero ajudar a barrar nenhuma lei, apenas gostaria que a redação final levasse em conta sugestões de pessoas que entendem do assunto, em vez de ser redigida por gente que acha que a web é “uma série de tubos”.
14 julho, 2008 às 17:47
Nick, não só li como recomendo que você complemente a leitura dele com estes:
http://idgnow.uol.com.br/internet/2008/07/11/crimes-digitais-como-a-nova-lei-pode-afetar-seu-cotidiano-virtual/
http://idgnow.uol.com.br/internet/2008/07/10/entenda-os-principais-pontos-da-lei-para-crimes-de-informatica/paginador/pagina_3
Se não percebeu, eu acabei de escrever o seguinte: “pelo que li do artigo que você me passou, o prof. a FGV apontou falhas redacionais na Lei”. Sim, é só isso que é passado no artigo que você me indicou. Para quem trabalha na área de Direito, isso É NORMAL - afinal, é um PROJETO, a função de discuti-lo é exatamente SUPRIMIR essas falhas.
O Prof. Ronaldo Lemos disse apenas que o novo projeto “é insuficiente para reduzir as possíveis interpretações das situações penais”. O que causa isso? FALHAS REDACIONAIS, ou seja, problemas na elaboração do texto da lei.
Assim como você se incomoda com gente que acha que a internet é “um monte de tubos” elaborando leis para a mesma, acredite, é péssimo para quem é da área do Direito ver leigos discutindo construção legislativa e decisões judiciais. Enquanto os dois lados ficarem nesse cabo de guerra, ninguém chega a lugar nenhum.
Agora, é uma pena ver você dizer que tudo que tem a comentar e argumentar esta dito por outra pessoa. Eu esperava que você fosse capaz de pensar por si mesmo. Depois dessa, me retiro dessa discussão inócua.
14 julho, 2008 às 18:04
Gurein, não sou jurista ou advogado, e por isto acho que os argumentos do Prof. Ronaldo Lemos, são mais indicados que os meus nesta questão. Felizmente não trabalho na área de direito, mas confio na opinião do Prof. Ronaldo, com quem conversei pessoalmente sobre o assunto.
No momento em que estão sendo feitas leis que podem influenciar o meu trabalho, me senti na obrigação de me manifestar. Eu não vou ficar discutindo questões jurídicas com um especialista como você, mas continuo achando esta lei muito vaga, pouco discutida com a sociedade e aprovada as pressas pelo Senado.
Respeito a sua opinião, e gostaria que a recíproca fosse verdadeira. E se a discussão está inócua, a culpa é das duas partes.
14 julho, 2008 às 18:16
O que me deixa inconformado é neguinho que não entende nada de Internet, achar que “juridiquês” resolve a situação.
E para sua informação, Gurein, baixar MP3 é CRIME sim. Assim como antigamente, qdo gravávamos fitas cassetes, estávamos cometendo crimes também. Leia a lei 9610/98 que você verá.
14 julho, 2008 às 18:26
“Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las” (Voltaire).
Levar para o lado pessoal um debate que tem tudo para ser produtivo nunca foi do meu feitio e nunca será. Porém, é como eu disse, há opiniões e opiniões, e a maioria que tenho visto, realmente, beiram demais ao absurdo, só servem pra disseminar uma idéia terrorista e torno de uma lei que ainda vai passar por apreciação no Congresso e pelos vetos (parciais ou totais) do Presidente…
Que a lei ainda é meio vaga em algum aspectos, ambos concordamos. Que a lei precisa ser discutida mais com a sociedade, pelo visto, também estaos de acordo. Agora, aprovada às pressas…? De novo, esse projeto substitutivo é do ano passado (2007), e apenas unifica TRÊS outros projetos que já tramitavam há pelo menos 5 anos. Não é novidade nenhuma. Risco maior que pode ter é aprovarem algo desatualizado em razão da demora.
Manifestar-se é bom. Indignar-se é ainda melhor. Só que botar a mão na massa continua sendo um ideal distante (aqui me refiro àquela maioria que parte pro absurdo e pro terrorismo).
Há algum tempo escrevi um artigo sobre as proibições de jogos eletrônicos no Brasil, como Everquest. Na ocasião, lembro de ter publicado que o maior problema do Judiciário quando este se aventura por novas áreas é decidir sobre aquilo que não conhece. É um problema, realmente. Mas precisamos de um pontapé inicial, não dá pra fugir disso.
Não espero que o Manifesto barre a lei. Eu quero que ela passe. Mas espero sinceramente que o manifesto conduza a sociedade civil, órgãos civis e representantes da sociedade para uma discussão mais aberta e ampla com o Poder Público para rever as questões em torno do projeto. Quem sabe se houver mais pessoas compromissadas com a causa isso não venha a acontecer?
14 julho, 2008 às 18:42
Gurein, que bom que você citou esta frase de Voltaire, pois me poupou o trabalho. E ainda bem que você concorda comigo que a lei é vaga e deve ser discutida. Para mim a lei está sendo aprovada as pressas, sim, e na calada da noite, junto com os aumentos dos vencimentos e verbas dos senadores. Sei que ela é a adaptação de outros projetos de leis, mas não foi devidamente apresentada e discutida com a sociedade.
E eu tenho muito orgulho de ter sido o 11º brasileiro a assinar a petição.
14 julho, 2008 às 19:04
Gurein, não tive paciência para ler todo o teu blá, blá, blá. Você é advogado? Se sim, aprenda a escrever melhor, se não, cala a boca.
14 julho, 2008 às 23:23
[...] Leia também aqui no DD: Manifesto Contra o Projeto de Lei que Transforma Internautas em Criminosos [...]
15 julho, 2008 às 0:38
@J. Noronha
Pela nova lei, você acabou de cometer crime de injúria com pena aplicada em dobro e aumento de 6 meses em razão do anonimato. Seu provedor estaria obrigado a entregar seus dados caso eu quisesse processá-lo por meio de queixa crime, já que estes seriam requisitados pela Justiça.
Viu? Não é pra esse tipo de infantilidade que servirá a nova lei, mas ainda assim, será um direito subjetivo do ofendido entrar ou não com tais ações. Sorte de todos que nem todo mundo acha que o Judicário é para resolver picuinhas como essa.
Obrigado por confirmar minha tese de que a internet hoje no Brasil é terra de ninguém. Abraços.
15 julho, 2008 às 1:29
Primeiro: não fiz um comentário anônimo, o mesmo foi linkado à url do meu site, que dá acesso ao whois, o que permite a identificação.
Segundo: Mesmo que fosse um comentário anônimo, exprimir opinião é liberdade de expressão, existe alguma lei quanto a isso?
Perguntar se você é advogado se encaixa em qual lei?
Dizer que você escreve mal pode ser confirmado por qualquer professor de português.
Mandar calar a boca é o que? Mal uso do imperativo categórico? Onde está a injúria, a menos que você conheça um significado oculto da palavra?
Pelo que eu lembro, injúria é ofender a honra subjetiva de determinada pessoa, lesando-a na sua dignidade pessoal.
Você se sentiu injustiçado, lesado em sua honra quando eu disse que o que você escreveu é um blá, blá, blá?
Get a life dude.
By the way, usar inglês inserido em um texto em português se encaixa em qual lei?
15 julho, 2008 às 2:33
mandar calar a boca é injuria??? Na minha terra só é falta de educação, mas que vc mereceu, mereceu.
15 julho, 2008 às 7:10
Estranha esta tese de injúria apresentada pelo Gurein. Enquanto o Noronha está devidamente identificado, como link para a sua página, inclusive, o próprio Gurein não informa sequer se tem conhecimento jurídico para apresentar os argumentos que traz.
Uma lei cujo projeto data de 2007 é apressada sim, e principalmente por se tratar de um meio de comunicação deveria ser melhor tratada pelo Senado, sob pena de cercear uma forma de democrática de expressão da sociedade e que já começa a apresentar resultados interessantes.
Quem acha que criminalizar resolve tudo deve estar pensando que as coisas vão bem, mas onde vamos encarceirar todos os “novos criminosos” que a legislação cria? Ou ela já sugere fonte de custeio para a criação de cadeias?
15 julho, 2008 às 9:44
@j. noronha e Ricardo Cobra
Ainda no aguardo de argumentos decentes com relação à questão. Reparem, suas postagens em nada comentam a reportagem, e nem ao menos acrescentam ao de bom ao debate. Pensem bem no que estão fazendo. Até lá, deixem o debate para aqueles que o querem fazer de forma mais produtiva, ok?
“Pessoas brilhantes falam sobre idéias.
Pessoas medíocres falam sobre coisas.
Pessoas pequenas falam sobre outras pessoas”
— Dick Corrigan
PS. Noronha, sugiro que leia tratados sobre crimes contra a honra escritos ainda por Nelson Hungria quando da elaboração do ante-projeto do Código Penal, em 1937, bem como os estudos realizados nas mini-reformas de 1995. Injúria vai muito além do copipasta que você deu do art. do Código Penal. Sugiro ainda que leia sobre a relativização penal da liberdade de expressão, e até onde ela vai. Vai ser bom pra você e pro seu colega, vez que vocês podem se surpreender. Abraços.
15 julho, 2008 às 10:17
Gurein, considero este assunto encerrado. O J. Noronha não se protegeu atrás do anonimato, afinal informou o endereço do seu blog. Como administrador do DD, eu sei qual é o seu e-mail pessoal, mas ele não tem como saber, por isto se tem alguém anônimo nesta história, ao menos para ele, é você. E o que você considerou injúria, ele não concordar com os seus argumentos ou ele pedir para você ficar quieto?
Quanto a sua argumentação, o comentário do Jorge (Direito e Trabalho) resume tudo, a lei é apressada sim. Gostaria de deixar bem claro que comentários com agressões pessoais e discussões sem sentido não serão mais aprovados.
15 julho, 2008 às 10:50
Nick, agradeço a intervenção, porém deixo claro que em momento algum faltei com o respeito com qualquer um dos envolvidos na discussão. Meus posts estão aí para quem quiser lê-los. Eu tenho o direito de manter-me anônimo, e tenho o direito de sonegar meu currículo (afinal, ele só interessa aos meus clientes e meus coordenadores). Sobre o anonimato do Noronha, juridicamente falando (gostaria de poder grifar isso), só o nome e endereço de um blog não identifica ninguém. Juridicamente falando, a identificação válida é aquela feita por documento com identificação datiloscópica (carteira de motorista, identidade, etc), ou, segundo a nova lei, pelo cadastro dos usuários por meio de seus provedores. Esse é o ponto que eu gostaria de ter alertado naquele momento, e que não me fiz claro, infelizmente.
Eu realmente prefiro não me alongar na questão da injúria, já que esse é um tema que para os meus alunos da pós eu faço questão de reservar pelo menos uma aula de duas horas, e duvido que eu poderia desenvolver o tema aqui a contento. Para resumir de forma bem simples: o foco central da injúria não está somente na forma como ela é proferida, mas no elemento essencial que é a prolação em local de acesso público e irrestrito. É a publicidade que dá à injúria seu caráter ilícito, pouco importando se foi uma “mera grosseria”. Porém, contudo, todavia e não obstante (sic), como eu mesmo já fiz questão de esclarecer, Judiciário não é lugar (pelo menos pra mim) para resolver esse tipo de picuinha.
Em respeito a você, Nick, que é autor deste blog, me atenho à discussão com aqueles que tiverem maturidade de promovê-la com argumentos, e coloco-me à disposição de qualquer pessoa que por ventura tenha alguma dúvida que eu possa dirimir (como fiz com o pessoal do site Jovem Nerd, loccal onde por sinal consegui o link para esse tópico). Você diz que muitos aqui não são especialistas em Direito. Eu sou. Não custa nada dividir um pouco do que sei para colaborar com vocês, não concorda?
15 julho, 2008 às 12:12
Gurein, só acho que você não pode cobrar que o Noronha se identifique, se você não está fazendo o mesmo. Através do site você pode entrar em contato diretamente com ele, portanto ele não está escondido sob nenhum anonimato.
Entendo a sua posição, e reitero que não sou especialista no assunto, muito pelo contrário, mas pessoas esclarecidas como o sociólogo Sergio Amadeu ainda estão contra o projeto, e isto não acontece sem motivo ou razão:
http://samadeu.blogspot.com/2008/07/por-que-o-projeto-sobre-crimes-na.html
Agradeço a consideração e peço a todos que respeitem os outros, afinal, cada um tem direito a sua opinião. Você é bem-vindo para dar a sua visão do assunto, mas é importante ressaltar que existem muitas pessoas que pensam diferente, e elas também merecem ser ouvidas.
15 julho, 2008 às 12:27
Gurein,
Já que você é tão versado no assunto, deveria reler o projeto que passou pelo Senado, já que o substitutivo que apenava em dobro a injúria cometida por meio da internet não passou.
Em todo caso, você venceu pelo cansaço, ninguém mais aqui consegue ler uma linha vinda de você. Estou desassinando os comentários, já que tenho coisas mais produtivas para fazer.
Aproveite e faça isso também, processe alguém hoje, procure outros blogs e pessoas para processar…
Ou vá carpir, a natureza sempre precisa de uma mão amiga.
15 julho, 2008 às 12:33
Nick, mais uma vez, obrigado. Precisamos de mais debatedores como você para evitar que essa lei se torne mais um instrumento vigente e ineficaz em nosso ordenamento jurídico.
Com relação à opiniões contrárias, essa é a beleza da discussão: é a partir daqui que podemos enxergar as falhas que nós mesmos não podemos ver, seja por limitações, seja por algum ponto que tenha passado batido. Que seria das discussões se todos falassem a mesma coisa?
Por fim, em momento algum exigi que qualquer um se identificasse. Isso eu prefiro fazer quando tenho interesse em estabelecer um contato mais amigável, do contrário, se não há interesse, particularmente, pouco me importa quem é a pessoa ou deixa de ser.
@Noronha
O veto precisa ser corroborado pela Câmara ainda - nosso sistema é bicameral…
15 julho, 2008 às 13:14
@Gurein pela sua manifestação anterior - tenho o direito de sonegar meu currículo (afinal, ele só interessa aos meus clientes e meus coordenadores) - você é algo tipo um comentarista de aluguel, o que desqualifica inteiramente as suas manifestações.
No que diz respeito à emenda supressiva do Senado, parece que você cometeu um pequeno equívoco ao confundir “rejeição no Senado” com “veto”. Eu francamente não li muito bem o projeto, mas se há uma supressão no Senado, quer dizer que o Senado não aprovou algo, o que não necessita a aprovação da outra casa legislativa.
Ambas as casas apenas precisam se manifestar no caso de aprovação. Espero que você não seja professor de Constitucional, caso contrário seus alunos estão em maus lençóis.
Acredito que eu esteja suficientemente identificado, mas se houver alguma dúvida o próprio autor do blog pode lhe dar maiores dados sobre mim.
15 julho, 2008 às 14:26
Pois é, Jorge, realmente me equivoquei - sou Penalista e Ambientalista, depois dessa vou rever algumas coisas pois já estou me esquecendo o básico de Constitucional.
No mais, como falei, não me interessa qualquer dado sobre sua pessoa. Como falei, não acredito que o Judiciário seja ambiente para se resolver briguinhas sem sentido - se eu fosse processar todo estranho que já me ofendeu gratuitamente pela internet, acho que eu conseguia comprar uma casa nova em menos de um ano… rs. A única coisa que peço é que respeite quem você não conhece e evite comentários jocosos e desnecessários. Isso não condiz com o nível dos debatedores (pelo menos espero não estar superestimando alguns aqui).
Comente a mensagem, não o mensageiro. É muito mais digno da sua parte.
15 julho, 2008 às 16:43
Gurein, acho que esta discussão não faz mais sentido, mas queria ressaltar que em momento algum o Jorge Araujo fez “comentários jocosos e desnecessários”. Agora vamos em frente!
15 julho, 2008 às 21:57
moral…
se essa lei for aprovada a pedofilia e todas as outras coisas ruins vão continuar na internet.
e nós, justos, vamos perder nossa lberdade de expressão.
16 julho, 2008 às 22:33
o controle sobre a internet tem que vim da educaçao dos pais,vim da casa nao simpliment um senador querer bloquear toda nossa liberdade na internet, ele tem que ter controle na casa dele nao aqui !..
sou CONTRA!
18 julho, 2008 às 0:07
[...] Trecho retirado retirado do artigo Manifesto Contra o Projeto de Lei que Transforma Internautas em Criminosos [...]
18 julho, 2008 às 22:57
[...] Leiam também a opinião de Nick Ellis, no Digital Drops: Manifesto Contra o Projeto de Lei que Transforma Internautas em Criminosos [...]
20 julho, 2008 às 15:59
como sempre quanto mais leis se criam, mais eles podem ser burladas. Só não concordo que os P2P vao acabar
23 julho, 2008 às 16:35
[...] crime . Aseredu cuntinua num intendenu a Tenéti . Contra o Projeto de Lei do Senador Azeredo . Manifesto contra o Projeto de Lei que transforma internautas em criminosos . A lei do Senador Azeredo e o que ela faz da Internet | Enviar por e-mail [...]